Importância da Contabilidade para as PMEs

A IMPORTÂNCIA DA CONTABILIDADE PARA AS PMEs

Por: Douglas Cesar

     Em geral as PMEs não possuem uma escrituração contábil e fiscal coerente com a realidade, em grande parte devido a informalidade e a sonegação. Este fato colabora consideravelmente para que estas entidades acabem ainda nos seus primeiros anos de existência. Sem uma contabilidade sólida o gestor fica sem base de dados para acompanhar a situação financeira de sua empresa e tomar decisões adequadas. Cabe a classe contábil mudar este quadro. 

     A principal providência a ser tomada pelos contadores é elaborar relatórios de fácil compreensão e acompanhamento pelos empresários, especialmente neste setor onde, tradicionalmente, é usado como opção de sustento a pessoas de classes sociais mais baixas, e, por conseguinte, possuidoras de pouca escolaridade. É importante o contador entender que o seu cliente normalmente não é um boçal, se trata de um comerciante. Apesar dos micro empresários, muitas vezes, ignorarem o jargão técnico da área administrativa, deve-se entender que um indivíduo que constrói um negócio que sobrevive, certamente é uma pessoa  dotada de grande talento. De forma que basta uma linguagem acessível dentro da contabilidade para que esta seja um objeto de uso real por todos.

     As demonstrações financeiras simplificadas ofertadas pelo CPC das PMEs são uma revolução da maneira que a contabilidade é vista pela classe empresarial. Agora o contador passe a ser considerado um auxílio útil à administração, em vez de um mero formalizador de obrigações burocráticas. De forma que é essencial uma atualização da classe contábil com os novos padrões internacionais que visam ter um padrão contábil coerente com a realidade das PMEs. De uma vez por todas definindo a importância social do contador como meio de desenvolvimento e inclusão social.

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Importância do CPC para as PME

Qual a importância e obrigatoriedade de sabermos utilizar o CPC para pequenas e medias empresas? 

Por: Ricardo Vieira

Segundo o relatório de Estatística do Cadastro Central de Empresas publicado pelo IBGE em 2007, 89% das empresas e outras organizações ativas tinham até 09 pessoas empregadas, 9,3% de 10 a 49, 1,3% de 50 a 249 e 0,4% de 250 ou mais.

Com esses dados se torna evidente a parcela significativa de pequenas e medias empresas existentes no mercado e são essas as empresas afetadas pelo CPC especifico para elas. Em médio e longo prazo isso representara um grande avanço para essas empresas, que atualmente utilizam a contabilidade apenas para fins fiscais (determinar impostos), com o CPC para pequenas e medias empresas, todas as afetadas serão obrigadas a adaptar sua contabilidade para atender as normas internacionais, mudando a antiga cultura de “contabilidade é um mal necessário” ou então “contabilidade serve para avaliar impostos” para uma ferramenta importante para tomada de decisões e atração de capital de terceiros, além de facilitador de credito.

Mas, como isso ocorre? Com o capital estrangeiro capaz de avaliar o desempenho destas empresas, com o uso de uma contabilidade mais globalizada, é possível atrair investidores de outros países além de dar mais informações como garantia de bom negocio ao tentar adquirir empréstimos com organizações especializadas (bancos e similares).

E qual seria a punição para o não uso destas normas? Levando em conta a pouca ênfase que a legislação brasileira, infelizmente, da à contabilidade de pequenas e medias empresas não a nenhuma lei que obrigue os pequenos negócios a seguirem os padrões internacionais, portanto é impossível exigir, de fato e de direito, o cumprimento de tais normativas (CPC pequenas e medias empresas), afinal no Brasil a regra de ouro é “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”.

Porém isso não quer dizer que não existem punições de fato e o profissional contábil deva desconsiderar a CPC para pequenas e medias empresas, não ha racionalidade em mantermos varias formas diferentes de contabilização e, mesmo que não seja obrigatório por lei, não há de demorar em, por exemplo, instituições financeiras exigirem tais informações para liberar empréstimos.

Concluindo, é imperativo adicionarmos tal conhecimento ao nosso repertorio e estarmos preparados para colocá-lo em pratica, dando mais um passo em direção à globalização.

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Crise nas IFRS

Segue texto pare reflexão que achei muito interessante, que coloca em xeque a relação emre US Gaap e as IFRS:

"Tom Selling escreve que a adoção das normas internacionais acabou (IFRS Adoption is Dead! (I Think)). Mas sem muita certeza, como se nota no parênteses. Analisando a história recente da convergência entre Fasb e Iasb, Selling relembra que a SEC foi muita passiva no processo e, ao mesmo tempo, omissa. Mais recentemente a SEC anunciou que estaria discutindo a “incorporação das IFRS no US GAAP”.

Este termo é realmente interessante e mostra que os Estados Unidos não estão dispostos a adaptarem-se as normas internacionais. Por isto a dúvida de Selling.

David Albrecht lembra a afirmativa de Orlik: a IFRS está começando a desmoronar e os problemas estão aparecendo.

É interessante que este tipo de discussão não chegou no Brasil. Talvez o fato de que nossa contabilidade estava “atrasada” em relação as IFRS tenha ajudado; isto não ocorre com os Estados Unidos, já que o US GAAP parece ser superior as IFRS. Mas resolvemos adotar um padrão menos testado.

Outro aspecto importante, e que poucos comentam, é que a rigor o Brasil não adotou as IFRS plenamente. Por dois motivos: a) o Banco Central não endossou as normas do CPC; b) as normas do CPC não refletem integralmente as normas internacionais (reavaliação, por exemplo)." 

Fonte: Blog Contabilidade Financeira

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IFRS para Pequenas e Médias Empresas

Download: "IFRS para Pequenas e Médias Empresas 12.01.2011.ppt"
Fonte:  www.crcrs.org.br/

            O Brasil está entre os países que estão comprometidos em regular sua contabilidade de acordo com os padrões internacionais. Diante da realidade operacional das empresas que faturam até R$ 1.200.000 anualmente torna-se desnecessário, ou ainda custoso, exigir que todas as normas internacionais sejam seguidas integralmente. Além do mais tradicionalmente tem se mostrado infrutífero ao estado exigir mais do que as empresas podem apresentar, tendo em vista que isso resultaria na simples falta de obediência a legislação societária aumentando ainda mais a informalidade dentro do Brasil.

             Ter um regulamento especialmente dirigido as empresas menores (diga-se de passagem fato que até hoje nunca ocorreu) evita o obscuro princípio contábil da “conveniência”, que permite que conforme o objetivo de cada entidade, as demonstrações contábeis pudessem ser manipuladas pretensiosamente. Por exemplo, para uma licitação pode se precisar de uma situação financeira mais favorável do que para pagar impostos, onde os resultados mais interessante seriam os menores.

             Nesse contexto nasce a idéia de criar um CPC dirigido as PMEs. Fato que inseri o Brasil integralmente no IFRS, tornando nossa economia mais moderna e propensa ao progresso. A iniciativa do IASB reflete do fato de que no mundo inteiro, não apenas no Brasil, a maior parte da atividade econômica e dos empregos é conseqüência da existência das PMEs, de forma que é de grande interesse social criar um paradigma de transparência e disciplina financeira a estas entidades.

Att.

Douglas Cesar

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Bem Vindos ao Blog!

- Olá pessoal, sejam muito bem vindos ao mais novo Blog de Contabilidade Internacional - International Financial Reporting Standards - na Web. Espero que gostem do conteúdo e que o mesmo possa vir a ser útil;

- Nosso objetivos principal será de divulgar, agrupar e retransmitir informações sobre as o IFRS, em especial, para as Pequenas e Médias Empresas, para isso, serão utilizados e divulgados, artigos, textos, informações e links relacionados ao tema seguidos, é claro, de comentários de autoria própria.

Boa Leitura!

Att.
Rafael Lucchese Coitinho

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O que são: IFRS e PME?

O que são as IFRS?

Algumas pessoas tendem a confundir IFRS (International Financcial Reporting Standards) com seu antecessor o IAS (International Accountig Standards). Na realidade as IFRS são uma serie de guias, regras, pronunciamentos técnicos de contabilidade, criadas e revisadas pelo IASB (International Accounting Standards Board) que as empresas e organizações podem (ou, dependendo da legislação, devem) seguir ao realizarem suas demonstrações financeiras, ou seja, são um conjunto de normas contábeis internacionais com o objetivo harmonizar as práticas contábeis entre os países, afim de que sejam compreendidas globalmente. Além disso, as IFRSs estabelecem requisitos de reconhecimento, mensuração, apresentação e divulgação relacionados a transações e outros eventos e condições que sejam importantes em demonstrações financeiras para fins gerais e para setores específicos.

              A criação de padrões internacionais tem como missão principal permitir aos investidores, organizações e ao governo comparar, com maior facilidade, demonstrações financeiras que se identifiquem com o padrão IFRS.  Sendo assim, a adoção do IFRS ira simplificar processos contábeis em empresas internacionais, permitindo que estas usem um padrão em toda sua contabilidade e permitir que capital estrangeiro possa fazer uso de informações contidas em demonstrações financeiras brasileiras com maior facilidade (assim como iremos compreender mais facilmente informações contidas em demonstrações feitas em outros países).

O que são PME (Pequenas e Médias Empresas)? 

Pequenas e médias empresas são entidades que não tem obrigação de prestação pública de contas e apenas publicam demonstrações financeiras para fins gerais para usuários externos, como por exemplo, para proprietários que não estão envolvidos na gestão do negócio. A descrição de pequenas e médias empresas, conforme a NBC TG 1000, inclui as empresas que:

a)  Não têm obrigação pública de prestação de contas; e

b) Elaboram demonstrações contábeis para fins gerais para usuários externos. Exemplos de usuários externos incluem proprietários que não estão envolvidos na administração do negócio, credores existentes e potenciais, e agências de avaliação de crédito.

Uma empresa tem obrigação pública de prestação de contas se:

a) Seus instrumentos de dívida ou patrimoniais são negociados em mercado de ações ou estiverem no processo de emissão de tais instrumentos para negociação em mercado aberto (em bolsa de valores nacional ou estrangeira ou em mercado de balcão, incluindo mercados locais ou regionais); ou

b) Possuir ativos em condição fiduciária perante um grupo amplo de terceiros como um de seus principais negócios. Esse é o caso típico de bancos, cooperativas de crédito, companhias de seguro, corretoras de seguro, fundos mútuos e bancos de investimento.

Portanto, no Brasil as sociedades por ações, fechadas (sem negociação de suas ações ou outros instrumentos patrimoniais ou de dívida no mercado e que não possuam ativos em condição fiduciária perante um amplo grupo de terceiros), mesmo que obrigadas à publicação de suas demonstrações contábeis, são tidas, para fins desta Norma, como pequenas e médias empresas, desde que não enquadradas pela Lei nº. 11.638/07 como sociedades de grande porte.

Além dessas, as sociedades limitadas e demais sociedades comerciais, desde que não enquadradas pela Lei nº. 11.638/07 como sociedades de grande porte, também são tidas, para fins desta Norma (NBC TG 1000), como pequenas e médias empresas.

Para a Lei nº 11.638/07:

"Considera-se de grande porte, para os fins exclusivos desta Lei, a sociedade ou conjunto de sociedades sob controle comum que tiver no exercício social anterior, ativo total superior a R$ 240.000.000,00 (duzentos e quarenta milhões de reais) ou receita bruta anual superior a R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais)".

Então, como funciona o IFRS para pequenas e médias empresas no Brasil?

O objetivo das demonstrações financeiras de pequenas e médias empresas, além de apresentarem os resultados da atuação da Administração, é de fornecer informações sobre a posição financeira, o desempenho e os fluxos de caixa da entidade, informações essas que sejam úteis para a tomada de decisões econômicas por uma ampla gama de usuários que não estão em posição de exigir relatórios para atender suas necessidades específicas de informações.

Sendo assim, o CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis) responsável por determinar e publicar os pronunciamentos no Brasil (publicados em 04 de dezembro de 2009, correspondendo a um documento de 225 páginas), está emitindo em separado o Pronunciamento Técnico de PME para aplicação às demonstrações contábeis para fins gerais de empresas de pequeno e médio porte (PMEs), conjunto esse composto por sociedades fechadas e sociedades que não sejam requeridas a fazer prestação pública de suas contas. Este Pronunciamento é denominado: Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas (PMEs) que serão fiscalizadas quanto a suas devidas aplicações normativas pelo CFC (Conselho Federal de Contabilidade) e pela Receita Federal do Brasil.

- Cabe destacar que o termo empresas de pequeno e médio porte adotado neste Pronunciamento não inclui:

a) As companhias abertas, reguladas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM);

b) As sociedades de grande porte, como definido na Lei nº. 11.638/07; e

c) As sociedades reguladas pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e outras sociedades cuja prática contábil é ditada pelo correspondente órgão regulador com poder legal para tanto.

Essa regulamentação, exclusivamente contábil, implica, em última instância, que as sociedades anônimas deverão adotar, compulsoriamente, a partir de 2008 (e as pequenas e médias empresas a partir de 2010), a Contabilidade Internacional como modelo para elaboração e divulgação das suas demonstrações contábeis. Essa lei não implantou essas normas de forma completa, mas obriga que, a partir de 2010, todas as modificações contábeis no Brasil sejam feitas de forma convergente aos IFRS.

Sabe-se que a compreensibilidade e adesão dessas normas internacionais pelas PME são de grande importância uma vez que elas representam a grande maioria das organizações empresariais brasileiras e são responsáveis por uma movimentação financeira muito relevante para o país.

Fontes: Blog ifrsppme, wikipédia, CPC, CFC (http://www.cfc.org.br/sisweb/sre/docs/RES_1255.doc)

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Orgãos Relevantes

ALGUNS DOS ORGÃOS RELEVANTES QUANDO SE TRATA DE CONTABILIDADE INTERNACIONAL NO BRASIL:

IASB/IFRS FOUNDATION: O Conselho (ou junta) de Padrões de Contabilidade Internacional (IASB) é composto por membros, em tempo integral, nomeados pelos curadores da IASC-Foundation. É a organização internacional sem fins lucrativos que publica e atualiza as Normas Internacionais de Contabilidade IAS/IFRS em língua inglesa, incluindo as normas IFRS para as PME e a aprovação das interpretações das IFRS tal como é desenvolvido pelo IFRIC. Todas as reuniões do IASB são realizadas em público e por webcast buscando maior transparência para todos. O IASB foi criado em primeiro de abril de 2001 na estrutura do IASC (International Accounting Standards Committee), ou seja, é o organismo de normatização contábil da Fundação Comitê Internacional de Normas Contábeis, também uma entidade privada sem fins lucrativos. Assumindo as responsabilidades técnicas do IASC a partir dessa data, o IASB objetivou melhorar os anteriores pronunciamentos contábeis internacionais (IAS) emitidos pelo IASC. Atualmente, todos os pronunciamentos contábeis internacionais publicados pelo IASB têm o nome de pronunciamentos IFRS (International Financial Reporting Standard). O novo nome escolhido pelo IASB demonstrou a vontade de transformar progressivamente os pronunciamentos contábeis anteriores (IAS) em novos padrões internacionais de reporte financeiro, respondendo as expectativas crescentes dos usuários da informação financeira (analistas, investidores, instituições, etc.). Sendo assim, o IASB está comprometido a desenvolver, no interesse púbico, um único conjunto de normas contábeis globais, de alta qualidade, que proporcionem informação transparente e comparável nas demonstrações contábeis pra fins gerais.

IASC: International Accounting Standards Commitee (Comitê de Padrões de Contabilidade Internacional) foi criado em 1973, e em março de 2001, reformulando sua constituição foi constituída a IASC – Foundation, uma organização sem fins lucrativos para ser o curador (patrocinador) do IASB.

IFRIC/IFRS INTERPRETATIONS COMMITTEE: A International Financial Reporting Interpretations Committee é o órgão de interpretação do IASB. O objetivo do IFRIC é fazer uma revisão em tempo hábil das questões contábeis que possam receber tratamento contábil divergente ou inaceitável devido à falta de orientação oficial nos países de origem e fornecer orientação sobre essas questões.

SAC/IFRS ADVISORY COUNCIL: Standards Advisory Council é o Conselho Consultivo de Padrões do IASB é um organismo ligado à IASC Foundation através do qual organizações e indivíduos que possuem interesse nos relatórios financeiros que estejam situados em outras áreas geográficas, onde não estão estabelecidos os curadores do IASB, façam recomendações ou aconselhamentos ao IASB. Os principais objetivos do SAC são: recomendar prioridades de trabalho do IASB e aconselhar a emissão de padrões técnicos de contabilidade.

IFAC: A Federação Internacional de Contabilidade (International Federation of Accountants) tem como missão servir ao interesse público pelo fortalecimento global da profissão contábil visando contribuir para o desenvolvimento de economias internacionais sólidas. A IFAC é útil na medida em que pode assegurar a credibilidade da informação utilizada no processo decisório garantindo a promoção e cumprimento de normas reconhecidas internacionalmente. A IFAC é reconhecidamente o maior organismo profissional de contabilidade existente no mundo, no que se refere à quantidade de membros e países associados à ela.

CPC: Aos moldes dos organismos internacionais foi criado em 2005 o Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC. O CPC teve sua criação formalizada pela Resolução CFC nº 1.055/05 atribuindo um caráter privado ao organismo pelo fato do CFC fornecer toda a infra-estrutura necessária para seu funcionamento. Seus seis organismos formadores são: FIPECAFI, IBRACON, CFC, BOVESPA, APIMEC, ABRASCA. Além dos 12 membros formados por esses órgãos, serão sempre convidados a participar representantes dos seguintes do Banco Central do Brasil – BCB, Comissão de Valores Mobiliários – CVM, Secretaria da Receita Federal – SRF e da Superintendência dos Seguros Privados – SUSEP. Dessa forma, o processo de normatização contábil passa a ser efetuado de maneira democrática por representantes dos usuários das informações contábeis (APIMEC), contadores e Auditores (CFC e IBRACON), preparadores das informações contábeis (ABRASCA), intermediários (BOVESPA) e também da academia (FIPECAFI).

ABRASCA: A Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), fundada em 1971, é uma organização civil sem fins lucrativos, cuja principal missão é a defesa das posições das companhias abertas junto aos centros de decisão e à opinião pública.

APIMEC NACIONAL: Criada em 1970, a Associação Nacional dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec) é uma entidade com foco no desenvolvimento do mercado de capitais, composto de pessoas físicas.

BM&F BOVESPA S.A.: Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros foi criada em 2008 com a integração entre Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F) e Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA). A missão da BM&F BOVESPA é atuar na dinâmica macroeconômica de crescimento do mercado latino-americano e posicionar não apenas a Bolsa, mas também o Brasil como centro financeiro internacional de negociação de ações.

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE: Criado há 60 anos pelo Decreto-Lei nº 9.295/46, o Conselho Federal de Contabilidade é uma autarquia especial de caráter corporativo, sem vínculo com a Administração Pública Federal. Tem por finalidade orientar, normatizar e fiscalizar o exercício da profissão contábil, por intermédio dos Conselhos Regionais de Contabilidade.

IBRACON: O Instituto dos Auditores Independentes do Brasil foi fundado há 35 anos, e tem atuado com ênfase nos seguintes propósitos: discutir, desenvolver e aprimorar as questões éticas e técnicas da profissão de auditor e de contador; auxiliar na difusão e na correta interpretação das normas que regem a profissão. 

FIPECAFI: A Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras foi fundada em 1974 para atuar como órgão de apoio institucional, realizando pesquisas, desenvolvendo e promovendo a divulgação de conhecimentos da área contábil, financeira e atuarial.

BACEN: O Banco Central do Brasil é autarquia federal integrante do Sistema Financeiro Nacional, sendo vinculado ao Ministério da Fazenda do Brasil. Assim como os outros bancos centrais do mundo, o brasileiro é a autoridade monetária principal do país, tendo recebido esta competência de três instituições diferentes: a Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC), o Banco do Brasil (BB) e o Tesouro Nacional.

CVM: A Comissão de Valores Mobiliários é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda do Brasil que juntamente com a Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/76), disciplinam o funcionamento do mercado de valores mobiliários e a atuação de seus protagonistas. A CVM tem poderes para disciplinar, normalizar e fiscalizar a atuação dos diversos integrantes do mercado. Seu poder de normalizar abrange todas as matérias referentes ao mercado de valores mobiliários.

SRF: A Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) é um órgão específico e singular, subordinado ao Ministério da Fazenda, que tem como responsabilidade a administração dos tributos federais e o controle aduaneiro, além de atuar no combate à sonegação, contrabando, descaminho, pirataria e tráfico de drogas e animais.

SUSEP: A Superintendência de Seguros Privados é uma Autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda e é o ente responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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