Orgãos Relevantes

ALGUNS DOS ORGÃOS RELEVANTES QUANDO SE TRATA DE CONTABILIDADE INTERNACIONAL NO BRASIL:

IASB/IFRS FOUNDATION: O Conselho (ou junta) de Padrões de Contabilidade Internacional (IASB) é composto por membros, em tempo integral, nomeados pelos curadores da IASC-Foundation. É a organização internacional sem fins lucrativos que publica e atualiza as Normas Internacionais de Contabilidade IAS/IFRS em língua inglesa, incluindo as normas IFRS para as PME e a aprovação das interpretações das IFRS tal como é desenvolvido pelo IFRIC. Todas as reuniões do IASB são realizadas em público e por webcast buscando maior transparência para todos. O IASB foi criado em primeiro de abril de 2001 na estrutura do IASC (International Accounting Standards Committee), ou seja, é o organismo de normatização contábil da Fundação Comitê Internacional de Normas Contábeis, também uma entidade privada sem fins lucrativos. Assumindo as responsabilidades técnicas do IASC a partir dessa data, o IASB objetivou melhorar os anteriores pronunciamentos contábeis internacionais (IAS) emitidos pelo IASC. Atualmente, todos os pronunciamentos contábeis internacionais publicados pelo IASB têm o nome de pronunciamentos IFRS (International Financial Reporting Standard). O novo nome escolhido pelo IASB demonstrou a vontade de transformar progressivamente os pronunciamentos contábeis anteriores (IAS) em novos padrões internacionais de reporte financeiro, respondendo as expectativas crescentes dos usuários da informação financeira (analistas, investidores, instituições, etc.). Sendo assim, o IASB está comprometido a desenvolver, no interesse púbico, um único conjunto de normas contábeis globais, de alta qualidade, que proporcionem informação transparente e comparável nas demonstrações contábeis pra fins gerais.

IASC: International Accounting Standards Commitee (Comitê de Padrões de Contabilidade Internacional) foi criado em 1973, e em março de 2001, reformulando sua constituição foi constituída a IASC – Foundation, uma organização sem fins lucrativos para ser o curador (patrocinador) do IASB.

IFRIC/IFRS INTERPRETATIONS COMMITTEE: A International Financial Reporting Interpretations Committee é o órgão de interpretação do IASB. O objetivo do IFRIC é fazer uma revisão em tempo hábil das questões contábeis que possam receber tratamento contábil divergente ou inaceitável devido à falta de orientação oficial nos países de origem e fornecer orientação sobre essas questões.

SAC/IFRS ADVISORY COUNCIL: Standards Advisory Council é o Conselho Consultivo de Padrões do IASB é um organismo ligado à IASC Foundation através do qual organizações e indivíduos que possuem interesse nos relatórios financeiros que estejam situados em outras áreas geográficas, onde não estão estabelecidos os curadores do IASB, façam recomendações ou aconselhamentos ao IASB. Os principais objetivos do SAC são: recomendar prioridades de trabalho do IASB e aconselhar a emissão de padrões técnicos de contabilidade.

IFAC: A Federação Internacional de Contabilidade (International Federation of Accountants) tem como missão servir ao interesse público pelo fortalecimento global da profissão contábil visando contribuir para o desenvolvimento de economias internacionais sólidas. A IFAC é útil na medida em que pode assegurar a credibilidade da informação utilizada no processo decisório garantindo a promoção e cumprimento de normas reconhecidas internacionalmente. A IFAC é reconhecidamente o maior organismo profissional de contabilidade existente no mundo, no que se refere à quantidade de membros e países associados à ela.

CPC: Aos moldes dos organismos internacionais foi criado em 2005 o Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC. O CPC teve sua criação formalizada pela Resolução CFC nº 1.055/05 atribuindo um caráter privado ao organismo pelo fato do CFC fornecer toda a infra-estrutura necessária para seu funcionamento. Seus seis organismos formadores são: FIPECAFI, IBRACON, CFC, BOVESPA, APIMEC, ABRASCA. Além dos 12 membros formados por esses órgãos, serão sempre convidados a participar representantes dos seguintes do Banco Central do Brasil – BCB, Comissão de Valores Mobiliários – CVM, Secretaria da Receita Federal – SRF e da Superintendência dos Seguros Privados – SUSEP. Dessa forma, o processo de normatização contábil passa a ser efetuado de maneira democrática por representantes dos usuários das informações contábeis (APIMEC), contadores e Auditores (CFC e IBRACON), preparadores das informações contábeis (ABRASCA), intermediários (BOVESPA) e também da academia (FIPECAFI).

ABRASCA: A Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), fundada em 1971, é uma organização civil sem fins lucrativos, cuja principal missão é a defesa das posições das companhias abertas junto aos centros de decisão e à opinião pública.

APIMEC NACIONAL: Criada em 1970, a Associação Nacional dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec) é uma entidade com foco no desenvolvimento do mercado de capitais, composto de pessoas físicas.

BM&F BOVESPA S.A.: Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros foi criada em 2008 com a integração entre Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F) e Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA). A missão da BM&F BOVESPA é atuar na dinâmica macroeconômica de crescimento do mercado latino-americano e posicionar não apenas a Bolsa, mas também o Brasil como centro financeiro internacional de negociação de ações.

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE: Criado há 60 anos pelo Decreto-Lei nº 9.295/46, o Conselho Federal de Contabilidade é uma autarquia especial de caráter corporativo, sem vínculo com a Administração Pública Federal. Tem por finalidade orientar, normatizar e fiscalizar o exercício da profissão contábil, por intermédio dos Conselhos Regionais de Contabilidade.

IBRACON: O Instituto dos Auditores Independentes do Brasil foi fundado há 35 anos, e tem atuado com ênfase nos seguintes propósitos: discutir, desenvolver e aprimorar as questões éticas e técnicas da profissão de auditor e de contador; auxiliar na difusão e na correta interpretação das normas que regem a profissão. 

FIPECAFI: A Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras foi fundada em 1974 para atuar como órgão de apoio institucional, realizando pesquisas, desenvolvendo e promovendo a divulgação de conhecimentos da área contábil, financeira e atuarial.

BACEN: O Banco Central do Brasil é autarquia federal integrante do Sistema Financeiro Nacional, sendo vinculado ao Ministério da Fazenda do Brasil. Assim como os outros bancos centrais do mundo, o brasileiro é a autoridade monetária principal do país, tendo recebido esta competência de três instituições diferentes: a Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC), o Banco do Brasil (BB) e o Tesouro Nacional.

CVM: A Comissão de Valores Mobiliários é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda do Brasil que juntamente com a Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/76), disciplinam o funcionamento do mercado de valores mobiliários e a atuação de seus protagonistas. A CVM tem poderes para disciplinar, normalizar e fiscalizar a atuação dos diversos integrantes do mercado. Seu poder de normalizar abrange todas as matérias referentes ao mercado de valores mobiliários.

SRF: A Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) é um órgão específico e singular, subordinado ao Ministério da Fazenda, que tem como responsabilidade a administração dos tributos federais e o controle aduaneiro, além de atuar no combate à sonegação, contrabando, descaminho, pirataria e tráfico de drogas e animais.

SUSEP: A Superintendência de Seguros Privados é uma Autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda e é o ente responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.